LUTAS E CONQUISTAS DOS MOVIMENTOS INCLUSIVOS DA DÉCADA DE 80 DO DEFICIENTE VISUAL E O REFLEXO NA SOCIEDADE GLOBALIZADA
Artigo científico apresentado, exigência parcial para avaliação da disciplina Laboratório de Prática de Ensino e Pesquisa em História, licenciatura, 6° semestre, turma A, período matutino, sob a responsabilidade do Professor Ms Clécio Ferreira Mendes. |
UNICASTELO
LUTAS E CONQUISTAS DOS MOVIMENTOS INCLUSIVOS DA DÉCADA DE 80 DO DEFICIENTE VISUAL E O REFLEXO NA SOCIEDADE GLOBALIZADA
Luiz Ernani Pereira de Faria [1]
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo mostrar as lutas e as conquistas dos direitos dos deficientes visuais na década de 80, garantindo a sua inclusão na sociedade brasileira da época e seus reflexos na sociedade brasileira contemporânea, globalizada. Elas mostram a união dos deficientes visuais buscando seu direito à educação, ao mercado de trabalho e ao mundo digital, globalizado, sendo capazes de falar e decidir por si mesmas sobre suas necessidades. Apesar dos avanços nas lutas e nas novas tecnologias para a inclusão do deficiente visual, ainda há barreiras sociais, econômicas, legais e culturais para que esta ocorra plenamente.
Palavras-chave : Movimentos inclusivos.Deficiente visual.Sociedade globalizada.
1 INTRODUÇÃO
A inclusão das pessoas com deficiência visual está associada aos seus movimentos de lutas sociais. No Brasil esses movimentos surgem e se organizam a partir de 1980. Estes nos revelam como foram tratados nas sociedades em que viveram e as suas consecutivas maneiras de serem vistos. Faremos aqui uma breve apresentação da luta dos direitos destas pessoas perante a sociedade brasileira para serem aceitas e compreendidas, bem como o seu acesso à sociedade atual, ou seja, a sociedade da informação, globalizada, fundamentada no avanço tecnológico.
Na tentativa de compreender/conhecer quem é o deficiente, vários autores analisam historicamente os indivíduos com deficiência e como têm sido sua atuação e inclusão na sociedade. Da eliminação na Antigüidade, passando pela tolerância cristã, até a consideração de cidadãos com os mesmos direitos na atualidade, houve uma infinidade de termos para designar tais pessoas, porém, pouco se avançou na superação de preconceitos e estigmas historicamente enraizados.
Na antiguidade, as pessoas com deficiência mental, física e sensorial eram apresentadas como aleijadas, mal constituídas, fracas, anormais ou vergonhosas. Muito da população ignorante olhava o nascimento dessas como um castigo de Deus, e aqueles que eram supersticiosos as enxergavam dotadas de poderes especiais de feiticeiros ou de bruxos. Percebemos então, como depravação da raça humana, o período em que predominava o princípio da eugenia, ou seja, dos métodos que visavam melhorar o patrimônio genético de grupos humanos, onde estes deficientes eram excluídos e completamente abandonados ou eliminados.
A história do deficiente visual não foge a regra, mas seus conceitos foram passando por transformações sucessivas, conforme as crenças, valores culturais, concepção de homem e transformações sociais que ocorrem em diferentes momentos históricos da humanidade.
Veremos então como se deu esse processo de inclusão das pessoas portadoras de deficiência visual, suas lutas e conquistas no começo, através de movimentos internacionais e nacionais, para podermos entender melhor como esse veio a acontecer, buscando garantir perante a legislação vigente os direitos legais desses portadores visuais, visando uma melhor e maior participação ativa na sociedade em que vivemos, e fazer com que esses sejam orientados e usufruam dos meios de comunicações sociais que lhe são disponíveis numa sociedade da informação, globalizada.
2 Lutas e conquistas no processo de inclusão das pessoas com deficiência visual e sua situação hoje na sociedade globalizada
A luta pela mobilização das pessoas deficientes, incluindo os deficientes visuais, e suas reivindicações é fato marcante na história do nosso país. Por demasiado longo tempo, essas pessoas vinham sendo tratadas como se fossem incapazes de falar ou decidir por si mesmas sobre suas necessidades ou como se elas não tivessem a coragem de denunciar publicamente injustiças a que vinham sendo submetidas a título de constituírem apenas uma minoria dentro da população geral. Luta que antes era dos pais desses deficientes, que buscavam um espaço para eles perante a sociedade, pois suas questões estavam ligadas somente perante a religião ou a medicina, onde os religiosos e os profissionais da saúde eram seus porta–vozes.
A história do movimento de pessoas com deficiência visual no Brasil contém uma enorme quantidade de fatos, realizações, frustrações, sucessos e fracassos, e, sobretudo muitas lutas, muitas horas de trabalho duro e muitos objetivos atingidos e por atingir. A legislação brasileira, até a década de 1980, tinha um caráter basicamente assistencialista e paternalista, ratificando a visão e a prática com as quais geralmente vinham sendo tratadas as questões envolvendo as pessoas portadoras de deficiência visual.
No Brasil começaram a surgir alguns movimentos de luta que buscavam se organizar para fazer valer seus direitos sociais no início de 1980-1981, período este que coincide com o início da abertura política que permitiu o debate de vários temas e a organização de diversos setores da comunidade. Os movimentos sociais, antes silenciados pelo autoritarismo, ressurgiram como forças políticas. Vários setores da sociedade gritaram com sede e com fome de participação: negros, mulheres, índios, trabalhadores, sem-teto, sem-terra e, também, as pessoas com deficiência visual. Esse processo se reflete na Constituição Federal promulgada em 1988. A Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), envolvida no espírito dos novos movimentos sociais, foi a mais democrática da história do Brasil, com canais abertos e legítimos de participação popular. Os novos movimentos sociais, dentre os quais o movimento político das pessoas com deficiência visual saiu do anonimato, uniram esforços, formaram novas organizações, articularam-se nacionalmente e criaram estratégias de luta para reivindicar igualdade de oportunidades e garantias de direitos (LANNA JÚNIOR, 2010)
No início da década de 1980, esses movimentos eram politicamente contrários ao caráter de caridade que marcou historicamente as ações voltadas para esse público. Estava em jogo a necessidade, por muito tempo reprimida das pessoas com deficiência visual serem protagonistas na condução das suas próprias vidas.
Em 1980 em Brasília realiza-se o Primeiro Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, com cerca de cem mil participantes, em que foram traçadas as estratégias do movimento em âmbito nacional e surgiu a Coalizão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes. Esse vem se expandir internacionalmente, filiando cegos á União Mundial de Cegos (UMC) e à União Latino-Americano de Cegos (Ulac). A organização desses movimentos vem sendo travada para que sejam reconhecidos e atendidos seus direitos, sendo que entre esses foi conquistado o direito à educação, amparada sobre as Leis de Diretrizes de Base (LDB) Lei nº 9.394/96 e pela Constituição Federal de 1988 (OLIVEIRA et alli ,2010).
Outro fator relevante foi a decisão da ONU de proclamar em 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), sob o tema “Participação Plena e Igualdade”. O advento do AIPD colocou as pessoas com deficiência no centro das discussões, no mundo e também no Brasil (LANNA JÚNIOR, 2010).
Segundo Lanna Junior (2010), em alguns estados, reuniões foram sendo organizadas, sobretudo Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, para que fossem criadas metas nacionais para os movimentos, que foram se organizando em associações, constituídas de seus respectivos representantes. Ao se organizarem como movimento social, as pessoas com deficiência visual buscavam o amadurecimento de suas demandas para aumentar o potencial de suas reivindicações, além de fazer nascer o sentimento de pertencimento a um grupo, a consciência de que os problemas eram coletivos, e, portanto, as batalhas e as conquistas deveriam visar ao espaço público. Essa organização era composta por pessoas deficientes em sua maioria, vinculadas numa luta de todos para todos, numa perspectiva de direitos humanos para todos, que vem ser alcançada no século XX.
Segundo o ultimo Censo do IBGE há hoje no Brasil mais de 17 milhões de pessoas com deficiência visual. No dia 13 de dezembro é comemorado o Dia Nacional do Cego, por meio do Decreto nº 51.405/61, publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho de 1961, Um dia que marca a luta pela inclusão e pelos direitos dessas pessoas.
Esta data foi criada em decorrência da necessidade de incentivar a solidariedade, mundialmente estabelecida no princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que preserva o direito fundamental de igualdade e solidariedade entre todos dentro da mesma sociedade (SOUZA, 2008).
Esta data foi criada em decorrência da necessidade de incentivar a solidariedade, mundialmente estabelecida no princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que preserva o direito fundamental de igualdade e solidariedade entre todos dentro da mesma sociedade (SOUZA, 2008).
Mas as lutas desses movimentos apesar de muito avanço continuam presentes nos dias atuais, na sociedade da informação, da globalização. Este novo modelo de organização das sociedades assenta num modo de desenvolvimento social e econômico onde a informação, como meio de criação de conhecimento, desempenha um papel fundamental na produção de riqueza e na contribuição para o bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos, sem discriminação e distinção em qualquer nível.
Os séculos XX e XXI trouxeram muitos avanços importantes para as pessoas com deficiência visual, sobretudo com relação às novas tecnologias que surgem neste mundo globalizado. No mundo das tecnologias da informação e da comunicação não é possível ainda a idéia de que as pessoas com deficiência visual possam ser consideradas, como noutros tempos, objetos das políticas de assistência social. Hoje graças às mudanças tecnológicas verificadas nas últimas duas décadas, no que diz respeito à globalização da economia e das atividades humanas, as pessoas devem ser vistas como seres humanos, capazes de exercer seus direitos políticos, civis, sociais, culturais e econômicos (PIMENTEL, 2011).
Hoje encontramos pessoas com deficiência visual trabalhando, estudando, se divertindo, da mesma forma que as pessoas que não têm a deficiência (SOUZA, 2008). Fatores como programas e políticas públicas de inclusão digital podem contribuir com a redução da exclusão social, além de uma mudança na maneira da sociedade encarar os deficientes visuais e a evolução dos recursos assistivos. Os recursos assistivos que tem sido utilizado na inclusão dos deficientes visuais são produtos, instrumentos, estratégias, serviços e práticas, especialmente produzidos ou geralmente disponíveis, para prevenir, compensar, aliviar ou neutralizar a deficiência, incapacidade ou desvantagem, melhorando a autonomia e a qualidade de vida (SILVA, 2010).
A alta tecnologia, um destes recursos assistivos, tem sido uma grande aliada dos cegos. A noção de acesso universal promovida por esta alta tecnologia é a possibilidade para todos os cidadãos do planeta, qualquer que seja seu grau de competência e habilidade digital e sua situação geográfica e socioeconômica, de criar e utilizar de forma autônoma ou por meio de mediação as redes de comunicação e informação e assim buscar, encontrar e introduzir na internet informações úteis para as suas necessidades e expectativas. Portanto, soluções como, por exemplo, um software que lê um site, muito mais do que proporcionar a inclusão digital, promovem a inclusão do deficiente visual na sociedade. A escrita digital, graças a esta tecnologia da sociedade da informação, por meio do computador, dá oportunidade para este deficiente de compartilhar do mesmo signo das pessoas que enxergam, nos processos de comunicação, garantindo-lhe o acesso ao conhecimento.
Para o deficiente visual o computador é utilizado de uma forma especial e todos os avisos são realizados por meio de efeitos sonoros. Um deles, instalado nele, permite que as mensagens enviadas, por e-mail, sejam convertidas em áudio, para que ele consiga ouvi-las e respondê-las. Para o jovem a tecnologia pode ajudar a abrir portas, pois saber mexer em computador é requisito básico para ter um bom emprego (SOUZA, 2008).
Com o desenvolvimento e o acesso da informática, o desejo dos deficientes visuais por oportunidade de trabalho foi conquistado através da Lei de Cotas (n° 8.213) para Deficientes nas Empresas, que desde 1991 está em vigor no Brasil e determina que todas as empresas brasileiras com mais de cem funcionários devem ter de 2% a 5% de deficientes contratados no seu quadro de funcionários. Apesar deste sistema estar carregado da antiga visão assistencialista, da capacidade laborativa reduzida e falta de noção sobre cidadania, em nossa sociedade ele ainda é necessário para que as pessoas apostem nestes profissionais, descobrindo o seu potencial, diminuindo barreiras.
Infelizmente, a média brasileira de cumprimento da Lei é hoje de 15%, pois na maioria das vezes as empresas encontram dificuldades para cumprir esta lei, afinal nem todos os candidatos possuem o nível de formação que atenda as exigências de qualificação das vagas, pois 18% das 24,6 milhões de pessoas com deficiência têm até sete anos de estudo. O investimento em educação para as pessoas com deficiência visual tem sido bem maior do que anos atrás, onde estes deficientes não eram inseridos nas escolas regulares e muito menos cogitados para o trabalho, antes eram encaminhados para alguma atividade ocupacional. Através dos movimentos de luta por direitos, na criação de leis favoráveis e da revolução tecnológica, esta realidade passou por uma expressiva transformação, onde os deficientes visuais passaram a ser atendidos nas escolas regulares com professores especializados, bem como inseridos no mercado de trabalho. Entretanto, o descaso ou a pouca importância atribuída à Educação Especial e às investigações nessa área, revelam por parte dos educadores em geral total falta de conhecimento e preparo, e consequentemente dificulta a entrada destes no mercado de trabalho, reduzindo a sua formação educacional e profissional.
Por outro lado, atualmente é possível encontrar em diversos locais, do Brasil, livros em Braille ou em áudio para a apropriação do conhecimento e da cultura. A Fundação Dorina Nowill, pioneira no desenvolvimento de livros digitais e acessíveis em língua portuguesa, por exemplo, já distribuiu 30 mil exemplares. Na cidade de São Paulo, outro ótimo exemplo é a biblioteca pública Louis Braille, do Centro Cultural São Paulo. O espaço da biblioteca foi totalmente equipado para atender às necessidades das pessoas com deficiência visual, com livros e computadores adaptados (SOUZA, 2008).
Outro recurso tecnológico é a audiodescrição, que vem ampliar o entendimento e a acessibilidade às pessoas com deficiência visual na sociedade, permitindo que participem mais ativamente de eventos culturais gravados ou ao vivo, tais como: teatro, museu, óperas, TV, cinema, congressos, palestras, salas de aula entre outros, contribuindo com sua formação educacional e cultural. Ela consiste na descrição clara por meio de uma informação sonora, contar pormenorizadamente as imagens ou cenas de cunho visual, promovendo a acessibilidade da comunicação e à informação do deficiente visual. Esse vem receber a imagem e captar a sua narrativa de forma que possa enxergar detalhadamente os sons. Recursos criados através de uma tecnologia de ponta também são utilizados na inclusão dos deficientes visuais, como o Adevise News, um jornal sergipano em áudio, que traz novidades sobre políticas públicas e novas tecnologias de mercado; o celular para cegos, feito pela Samsung, que tem as suas teclas gravadas em Braille; o software Seescan, que permite reconhecer os objetos ao aproximar o telefone deles e as pulseiras com GPS que permitem orientar o caminho a ser feito, como direita, esquerda, além de alertar os lugares perigosos de percorrer.
Entretanto, apesar de tantos recursos disponíveis, deparamo-nos ainda com barreiras, preconceitos, diferenças sociais e a falta de informação e preparo de profissionais para lidar com esse público. Apesar de todo avanço tecnológico ser um fator determinante, quanto ao uso e ao acesso aos meios de comunicação digital, ainda há a dificuldade na interatividade dos deficientes visuais com as novas tecnologias da informação. Portanto, há necessidade de estabelecer políticas públicas para fortalecer os mecanismos de acesso à sociedade da informação, digital, para que estes deficientes sejam incluídos, diminuindo as desigualdades sociais e o acesso ao conhecimento.
A inclusão do deficiente visual no Brasil está associada aos movimentos de lutas por direitos que se iniciaram na década de 80, deixando de serem vistos como incapazes de opinar sobre seu próprio caminho, suas próprias necessidades, alcançando oportunidades e garantia de direitos, como a inserção na rede regular de ensino, no mercado de trabalho e tendo acesso à informação digital.
Ao se organizarem como movimento social, as pessoas com deficiência visual começaram a se perceber como pertencentes a um grupo, com problemas e dificuldades comuns a serem superados, aumentando assim o potencial de suas reivindicações por direitos, inclusão e justiça visando o espaço público.
As mudanças tecnológicas verificadas nas últimas duas décadas no que diz respeito à globalização da economia, das atividades e concepções humanas, mostram que o deficiente visual não tem mais como ser visto como objeto de assistencialismo, de paternalismo.
A utilização do computador e da internet aliada a ferramentas de tecnologias assistivas, a conteúdos para internet acessíveis juntamente com as competências em informação necessárias desenvolvidas para todo esse arsenal tecnológico, tornou-se imprescindível ao desenvolvimento do deficiente visual, formando pessoas capazes de viver plenamente sua cidadania, com direitos e deveres, possibilitando a sua inclusão social, cultural e profissional.
Os dispositivos legais e os avanços tecnológicos da atualidade por si só não asseguram o direito dos deficientes visuais. São necessárias ações afirmativas e políticas públicas que concretizem seus direitos por meio de investimentos, projetos e outras iniciativas de forma articulada e consistente, pois ainda prevalece o abismo entre leis generosas e sua falta de aplicação e os poucos avanços efetivos deram-se por pressão dos movimentos de lutas destes deficientes, que ainda lutam e sofrem com o preconceito, com a falta de profissionais qualificados para assisti-los, com a desigualdade social que não lhe garante uma formação educacional e profissional e não lhe dá acesso aos avançadíssimos recursos tecnológicos.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB 9394. Brasília:
CRESPO, Lia - Movimento pelos Direitos das Pessoas deficientes, São Paulo: Diário Oficial da União, nº 248 de 20/12/1996.
LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins - História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de et alli - Organização do Ensino no Brasil Níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. São Paulo: Edição Revista e Ampliada, 2007.
PEREIRA, Nadja – Tecnologia para o Deficiente Visual- <http://www.slideshare.net/midiaacessivel/tecnologia-para-deficientes-visuais>,2010.
PIMENTEL, Maria das Graças - Inclusão Digital e Usuários com Deficiência Visual no DF: Estudo de Acessibilidade na Sociedade da Informação. < http://repositorio.bce.unb.br/handle/10482/8731>, 2011.
SILVA, Ana Carolina – Tecnologia Assistiva: Adaptações para o Uso do Computador em Sala de Aula - < http://www.slideshare.net/cpscetec/aula-paula-souza >,2010.
SOUZA, Bruna – A luta pela inclusão e pelos direitos dos cegos. < http://www.ressoar.org.br/dicas_inclusao_luta_cegos.asp>,2008.
